AREsp 3004718 - DECISAO

AREsp 3004718 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas, concluiu de forma fundamentada ser necessária a produção de prova pericial para apurar o nexo de causalidade e a causa da variação de temperatura; a reverificação do conjunto probatório para avaliar essa necessidade configuraria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve violação ao art. 489 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Súmula 7 Do STJ, Valoração Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Prova Pericial Nexo De Causalidade Súmula 7 Do STJ Valoração Da Prova Julgamento Antecipado Da Lide Art. 489 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de produção de prova pericial para apuração do nexo de causalidade entre variação de temperatura e danos à carga
  2. 2 Suficiência das provas documentais para julgar a lide sem perícia
  3. 3 Possível afronta ao art. 489, §1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas, concluiu de forma fundamentada ser necessária a produção de prova pericial para apurar o nexo de causalidade e a causa da variação de temperatura; a reverificação do conjunto probatório para avaliar essa necessidade configuraria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e não houve violação ao art. 489 do CPC.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.