REsp 1677926 - ACORDAO

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O STJ entendeu que a decisão do Tribunal de origem que anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução para complementação da perícia não contrariou decisão desta Corte, pois a decisão anterior do STJ apenas tratou da ausência de procuração e não discutiu a preclusão pro judicato ou a essencialidade da prova. Além disso, o Tribunal Superior ressaltou que o juiz não está sujeito à preclusão em matéria probatória e que a recusa injustificada de produção de prova pode configurar cerceamento de defesa. Diante disso, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CLÓVIS FRANCIS PATAH; Recorrida: SAMPAIO ADVOGADOS EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Prova Pericial, Preclusão Pro Judicato, Preclusão Temporal, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas
Processual Civil Prova Pericial Preclusão Pro Judicato Preclusão Temporal Cerceamento De Defesa Produção De Provas

Case Brief

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Parties

CLÓVIS FRANCIS PATAH

Recorrente

SAMPAIO ADVOGADOS EPP

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Prestação De Contas / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reabertura da instrução para complementação de prova pericial apesar de preclusão temporal ou preclusão pro judicato
  2. 2 Se há preclusão para o magistrado em matéria probatória
  3. 3 Configuração de cerceamento de defesa pela recusa de produção de provas

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a decisão do Tribunal de origem que anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução para complementação da perícia não contrariou decisão desta Corte, pois a decisão anterior do STJ apenas tratou da ausência de procuração e não discutiu a preclusão pro judicato ou a essencialidade da prova. Além disso, o Tribunal Superior ressaltou que o juiz não está sujeito à preclusão em matéria probatória e que a recusa injustificada de produção de prova pode configurar cerceamento de defesa. Diante disso, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.