AREsp 1650654 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem, que fundamentou sua decisão, e a pretensão de reduzir os honorários periciais exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: MACROTEC LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prova Pericial, Honorários Periciais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Prova Pericial Honorários Periciais Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

MACROTEC LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Possibilidade de redução de honorários periciais pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque não houve negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem, que fundamentou sua decisão, e a pretensão de reduzir os honorários periciais exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno