AREsp 1689091 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte de origem examinou as alegações e as provas, de modo que a pretensão do embargante equivaleria a reexame fático-probatório, vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, e a jurisprudência admite perito sem comprovação de especialização, afastando a violação invocada do art. 465 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prova Pericial, Benefício Acidentário, Art. 465 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Previdenciário Prova Pericial Benefício Acidentário Art. 465 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação do art. 465 do CPC/2015 quanto à necessidade de perito especialista
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação do enunciado n. 7 da Súmula do STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte de origem examinou as alegações e as provas, de modo que a pretensão do embargante equivaleria a reexame fático-probatório, vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, e a jurisprudência admite perito sem comprovação de especialização, afastando a violação invocada do art. 465 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.