AREsp 2484838 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu que o laudo pericial e as provas constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento do juiz, sendo discricionária a decisão de não determinar perícia complementar; além disso, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUIZ ABEL PONCE DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Pela Quarta Turma Recurso Negado Provimento
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Discricionariedade Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Discricionariedade Judicial

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Parties

LUIZ ABEL PONCE DE ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Pela Quarta Turma Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de complementação de prova pericial
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por não realização de prova complementar
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu que o laudo pericial e as provas constantes dos autos eram suficientes para formar o convencimento do juiz, sendo discricionária a decisão de não determinar perícia complementar; além disso, a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.