AREsp 2645133 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência quanto à necessidade de prova pericial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7/STJ), e a segunda tese recursal não foi prequestionada pela corte de origem, impedindo seu exame no superior tribunal.

Parties
Agravante/recorrente: ALLSEAS MARINE CONTRACTORS S.A.; Agravante/recorrente: OUTRO; Reconvinda/terceiro: CHARLES TAYLOR; Ré/recorrida: PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Prova Pericial, Confissão Extrajudicial, Boa Fé Objetiva, Produção De Provas, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Seguro Responsabilidade Civil Prova Pericial Confissão Extrajudicial Boa Fé Objetiva Produção De Provas +2 more

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Parties

ALLSEAS MARINE CONTRACTORS S.A.

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

CHARLES TAYLOR

Reconvinda/terceiro

PETROBRAS

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a prova pericial é inútil diante de confissão extrajudicial (arts. 370 e 389 do CPC)
  2. 2 Se a confissão extrajudicial presume-se verdadeira e configura comportamento contraditório em violação ao art. 187 do CC e art. 408 do CPC
  3. 3 Prequestionamento insuficiente da segunda tese recursal perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência quanto à necessidade de prova pericial exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7/STJ), e a segunda tese recursal não foi prequestionada pela corte de origem, impedindo seu exame no superior tribunal.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.