AREsp 2504047 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente a necessidade de nova prova pericial contábil, cabendo ao magistrado dirigir a instrução do processo (art. 370 CPC/2015), e o reexame das premissas fático-probatórias demandaria apreciação de fatos e provas vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL DA BAHIA S/A e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Sessão Virtual Acórdão (quarta Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prova Pericial Contábil, Produção De Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Poder De Instrução Do Magistrado, Súmula 7/stj
Processual Civil Prova Pericial Contábil Produção De Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Poder De Instrução Do Magistrado Súmula 7/stj

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Parties

HOSPITAL DA BAHIA S/A e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Sessão Virtual Acórdão (quarta Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cabimento da realização de nova perícia pericial contábil
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou suficientemente a necessidade de nova prova pericial contábil, cabendo ao magistrado dirigir a instrução do processo (art. 370 CPC/2015), e o reexame das premissas fático-probatórias demandaria apreciação de fatos e provas vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.