AREsp 2873214 - DECISAO

AREsp 2873214 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas (não sendo omisso nem contraditório), a perícia contábil não encontrou registros que comprovassem os pagamentos alegados, o autor não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373 do CPC e a modificação do julgamento implicaria reavaliação de prova em afronta à Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial e negou-se provimento ao agravo.

Parties
Autor: Autor; Requerido: Requerido; Requerida (empresa): Saturnino & Barbosa Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Prova Pericial Contábil, Ônus Da Prova, Recursos Especiais, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Quebra De Sigilo Bancário, Rescisão Contratual, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Prova Pericial Contábil Ônus Da Prova Recursos Especiais Inadmissão De Recurso Súmula 7/stj Quebra De Sigilo Bancário +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Autor

Autor

Requerido

Requerido

Saturnino & Barbosa Ltda.

Requerida (empresa)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial) / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição do acórdão quanto ao reconhecimento de pagamento de R$ 20.000,00
  2. 2 Possível desconsideração de comprovantes de pagamento juntados pelo Recorrente
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas (não sendo omisso nem contraditório), a perícia contábil não encontrou registros que comprovassem os pagamentos alegados, o autor não se desincumbiu do ônus probatório previsto no art. 373 do CPC e a modificação do julgamento implicaria reavaliação de prova em afronta à Súmula 7/STJ; por isso manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC