HC 1005932 - DECISAO

HC 1005932 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com prova pré-constituída necessária (ausência de cópia da sentença condenatória), sendo o habeas corpus inadequado para dilação probatória.

Parties
Impetrante: EMERSON DOMINGOS PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Ônus De Instruir O Writ, Inelegibilidade Do Habeas Corpus Para Dilação Probatória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Ônus De Instruir O Writ Inelegibilidade Do Habeas Corpus Para Dilação Probatória

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Parties

EMERSON DOMINGOS PAULA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução probatória em habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 ônus do impetrante de juntar documentação necessária ao momento do ajuizamento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com prova pré-constituída necessária (ausência de cópia da sentença condenatória), sendo o habeas corpus inadequado para dilação probatória.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço deste writ.
  • Publique-se.