HC 1022598 - DECISAO

HC 1022598 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a documentação acostada instruía processo diverso, relativa a pessoa distinta (UELITON PROFIRO DA COSTA), o que inviabiliza a identificação precisa da situação jurídica do paciente e impede a aferição dos fatos e fundamentos apresentados, configurando manifesta deficiência na instrução do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA MOTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Réu Em Processo Colacionado: UELITON PROFIRO DA COSTA; Impetrante: Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prova Pré Constituída, Instrução Insuficiente, Indeferimento Liminar, Regularidade Da Impetração
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prova Pré Constituída Instrução Insuficiente Indeferimento Liminar Regularidade Da Impetração

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Parties

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA MOTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

UELITON PROFIRO DA COSTA

Réu Em Processo Colacionado

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prova pré-constituída nos autos
  2. 2 Documentos juntados referem-se a terceiro distinto do paciente
  3. 3 Inviabilidade de aferição dos fatos e fundamentos jurídicos em razão da deficiência na instrução

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a documentação acostada instruía processo diverso, relativa a pessoa distinta (UELITON PROFIRO DA COSTA), o que inviabiliza a identificação precisa da situação jurídica do paciente e impede a aferição dos fatos e fundamentos apresentados, configurando manifesta deficiência na instrução do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.