AREsp 2689659 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas produzidas em juízo (proximidade temporal e espacial do recorrente em relação ao veículo e aos objetos do delito, relação com corréu que detinha o malote, reconhecimento de roupas e armas, depoimentos policiais) são suficientes para manter a condenação, e porque a exasperação da pena-base pela premeditação encontra fundamentação válida; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LUCAS HENRIQUE MARCAL BARCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Provas, Dosimetria, Culpabilidade, Premeditação, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Provas Dosimetria Culpabilidade Premeditação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE MARCAL BARCELOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas judiciais para fundamentar a condenação
  2. 2 Legalidade da exasperação da pena-base por premeditação
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas produzidas em juízo (proximidade temporal e espacial do recorrente em relação ao veículo e aos objetos do delito, relação com corréu que detinha o malote, reconhecimento de roupas e armas, depoimentos policiais) são suficientes para manter a condenação, e porque a exasperação da pena-base pela premeditação encontra fundamentação válida; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.