AREsp 1532141 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão embargado enfrentou as teses centrais, concluiu que houve deficiência probatória documental e que a prova testemunhal seria insuficiente diante da possibilidade de demonstração por documentos na inicial, e as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, sujeitando-se ao óbice das súmulas do STF e do STJ, além de não haver prequestionamento que autorizasse conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente/embargante: Marcelo Pereira Silva e outro; Ré/recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Prova Testemunhal, Inovação Probatória, Prequestionamento, Súmulas, Danos Morais, Interrupção De Fornecimento De Energia Elétrica
Processo Civil Responsabilidade Civil Prova Testemunhal Inovação Probatória Prequestionamento Súmulas Danos Morais Interrupção De Fornecimento De Energia Elétrica

Case Brief

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Parties

Marcelo Pereira Silva e outro

Recorrente/embargante

Ampla Energia e Serviços S.A.

Ré/recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da prova testemunhal
  2. 2 Inovação probatória em sede recursal
  3. 3 Dissociação das razões recursais em relação ao acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão embargado enfrentou as teses centrais, concluiu que houve deficiência probatória documental e que a prova testemunhal seria insuficiente diante da possibilidade de demonstração por documentos na inicial, e as razões recursais estão dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, sujeitando-se ao óbice das súmulas do STF e do STJ, além de não haver prequestionamento que autorizasse conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantém-se o acórdão embargado