AREsp 2681216 - ACORDAO

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Embora tenha sido reconhecida prova judicializada e afastado o depoimento indireto, o Tribunal de origem concluiu que os elementos probatórios eram precários e não conferiam a robustez mínima exigida para a pronúncia; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: Genivaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prova Testemunhal, Pronúncia, Depoimento Indireto, Prova Judicializada, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Processual Penal Prova Testemunhal Pronúncia Depoimento Indireto Prova Judicializada Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Genivaldo

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de prova judicializada e a exclusão de depoimento indireto impõem automaticamente a pronúncia do acusado
  2. 2 Se a análise da consistência dos indícios de autoria pode ser revista pelo STJ ou é prerrogativa do Tribunal de origem, vedada a reabertura de prova pela Súmula nº 7

Ratio Decidendi

Embora tenha sido reconhecida prova judicializada e afastado o depoimento indireto, o Tribunal de origem concluiu que os elementos probatórios eram precários e não conferiam a robustez mínima exigida para a pronúncia; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental