AREsp 2712702 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque: (i) a alegada nulidade da prova testemunhal estava preclusa por não ter sido arguida na audiência; (ii) parte das matérias apontadas carecia de prequestionamento, atraindo a Súmula 282/STF; e (iii) acolher as teses demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Agravante: WEDER LOPES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Prova Testemunhal, Nulidade De Atos Processuais, Preclusão, Rescisão Contratual, Litigância De Má Fé, Prequestionamento, Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Súmula 282/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Prova Testemunhal Nulidade De Atos Processuais Preclusão Rescisão Contratual Litigância De Má Fé Prequestionamento +3 more

Case Brief

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Parties

WEDER LOPES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de prova testemunhal e preclusão por não alegação na primeira oportunidade
  2. 2 Ausência de prequestionamento quanto ao art. 85, §11º do CPC e aplicação analógica da Súmula 282/STF
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque: (i) a alegada nulidade da prova testemunhal estava preclusa por não ter sido arguida na audiência; (ii) parte das matérias apontadas carecia de prequestionamento, atraindo a Súmula 282/STF; e (iii) acolher as teses demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido