AREsp 1818739 - DECISAO

AREsp 1818739 - DECISAO

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e identidade fática. Em consequência, manteve-se a decisão que reformou a sentença de primeiro grau por insuficiência probatória do autor, e foram majorados honorários advocatícios conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: EDUARDO JOSÉ LEITE DE ANDRADE; Recorrida: Vera Lúcia Oliveira Uchoa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Provas
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EDUARDO JOSÉ LEITE DE ANDRADE

Recorrente

Vera Lúcia Oliveira Uchoa

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas
  2. 2 Valoração da prova testemunhal e cumprimento do ônus da prova pelo autor (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o provimento pretendido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e identidade fática. Em consequência, manteve-se a decisão que reformou a sentença de primeiro grau por insuficiência probatória do autor, e foram majorados honorários advocatícios conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem (art. 85, § 11, CPC)