AREsp 3171859 - DECISAO

AREsp 3171859 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal a quo assentou que o pedido de produção de prova testemunhal fora formulado tempestivamente em contestação, tornando desnecessária a reiteração no saneador, e porque, ainda que eventualmente extemporâneo, o pedido poderia ser acolhido pelo juízo com fundamento no art. 370 do CPC; além disso, a discussão demandaria reexame de matéria fático-probatória, estando sujeita à Súmula 7 do STJ, e havia fundamento autônomo suficiente no acórdão recorrido, aplicando-se analogicamente a Súmula 283 do STF.

Parties
Agravante: GILMAR ROSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Prova Testemunhal, Preclusão Temporal, Indicação De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processo Civil Direito Processual Civil Prova Testemunhal Preclusão Temporal Indicação De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

GILMAR ROSA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 223 do CPC quanto à preclusão temporal na indicação de provas e rol de testemunhas
  2. 2 Possibilidade de requerer produção de prova antes da fase de saneamento e competência do juiz para determinar provas de ofício (art. 370 CPC)
  3. 3 Prequestionamento para fins de interposição de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o Tribunal a quo assentou que o pedido de produção de prova testemunhal fora formulado tempestivamente em contestação, tornando desnecessária a reiteração no saneador, e porque, ainda que eventualmente extemporâneo, o pedido poderia ser acolhido pelo juízo com fundamento no art. 370 do CPC; além disso, a discussão demandaria reexame de matéria fático-probatória, estando sujeita à Súmula 7 do STJ, e havia fundamento autônomo suficiente no acórdão recorrido, aplicando-se analogicamente a Súmula 283 do STF.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.