REsp 2124835 - DECISAO

REsp 2124835 - DECISAO

A decisão de fl. 407 (e-STJ) foi tornada sem efeito por ter sido publicada sem texto em razão de incongruência do sistema, determinando-se o desentranhamento da decisão e a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Decisão tornada sem efeito; desentranhamento determinado; agravo reautuado como recurso especial
Legal Topics
Publicação Sem Texto, Desentranhamento, Reautuação, Recurso Especial, Art. 34, XVI, RISTJ
Processo Publicação Sem Texto Desentranhamento Reautuação Recurso Especial Art. 34, Xvi, RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Decisão publicada sem texto por incongruência do sistema
  2. 2 Desentranhamento da decisão publicada sem texto
  3. 3 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

A decisão de fl. 407 (e-STJ) foi tornada sem efeito por ter sido publicada sem texto em razão de incongruência do sistema, determinando-se o desentranhamento da decisão e a reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; desentranhamento determinado; agravo reautuado como recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fl. 407 (e-STJ)
  • Determino o seu desentranhamento