AREsp 1798032 - DECISAO

AREsp 1798032 - DECISAO

Com o exercício do juízo de retratação o órgão recorrido passou a adotar entendimento consonante com o do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral; tendo o recorrente alcançado seu objetivo e não versando o recurso sobre outras questões, o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Publicidade Da Administração Municipal, Promoção Pessoal, Dolo Genérico, Multa Civil, Juízo De Retratação, Repercussão Geral (temas N. 339 E 181 Do Stf), Perda Superveniente De Objeto
Processual Civil Administrativo Improbidade Administrativa Publicidade Da Administração Municipal Promoção Pessoal Dolo Genérico Multa Civil Juízo De Retratação +2 more

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso extraordinário
  2. 2 Efeito do juízo de retratação
  3. 3 Alinhamento com entendimento do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral

Ratio Decidendi

Com o exercício do juízo de retratação o órgão recorrido passou a adotar entendimento consonante com o do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral; tendo o recorrente alcançado seu objetivo e não versando o recurso sobre outras questões, o recurso extraordinário ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique.
  • Intimem-se.