REsp 2171972 - DECISAO

REsp 2171972 - DECISAO

Os recursos não foram providos porque os pedidos periciais foram genéricos e preclusos, não houve demonstração de prejuízo que autorizasse nulidade, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ e a dosimetria não apresentou ilegalidade manifesta apta a autorizar revisão pelas Cortes Superiores.

Parties
Recorrente: SEVERINA DE SOUZA MANHÃES; Recorrente: LUIZ CLAUDIO DIAS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso de LUIZ CLAUDIO DIAS OLIVEIRA e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; conheço do recurso de SEVERINA DE SOUZA MANHÃES e, no mérito, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Quadrilha, Inserção De Dados Falsos, Interceptação De Diálogos Telefônicos, Perícia De Voz, Perícia Técnica, Dosimetria, Perda Do Cargo, Continuidade Delitiva, Concurso De Crimes, Princípio Da Especialidade
Direito Penal Processo Penal Quadrilha Inserção De Dados Falsos Interceptação De Diálogos Telefônicos Perícia De Voz Perícia Técnica Dosimetria +4 more

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Parties

SEVERINA DE SOUZA MANHÃES

Recorrente

LUIZ CLAUDIO DIAS OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 59, 62, IV, 67, 288 e 313-A do Código Penal
  2. 2 violação aos arts. 29, 59, 71, 288 e 313-A do Código Penal e art. 386, VII do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Os recursos não foram providos porque os pedidos periciais foram genéricos e preclusos, não houve demonstração de prejuízo que autorizasse nulidade, a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ e a dosimetria não apresentou ilegalidade manifesta apta a autorizar revisão pelas Cortes Superiores.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso de LUIZ CLAUDIO DIAS OLIVEIRA e, na parte conhecida, nego-lhe provimento; conheço do recurso de SEVERINA DE SOUZA MANHÃES e, no mérito, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.