AREsp 2968598 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo quando há nos autos elementos probatórios convergentes e suficientes (fotografias, vídeos, depoimentos) que comprovem o fato, e porque a pretensão de afastar a qualificadora exige reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS MATTJE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Dispensa De Laudo Pericial, Outros Meios De Prova, Súmula 7/stj, Tema 1.107, Continuidade Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Dispensa De Laudo Pericial Outros Meios De Prova Súmula 7/stj Tema 1.107 Continuidade Delitiva

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS MATTJE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora de rompimento de obstáculo ser comprovada na ausência de laudo pericial por outros meios de prova?
  2. 2 A pretensão de afastamento da qualificadora configura reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ?
  3. 3 A afetação do Tema 1.107 impõe sobrestamento automático do feito?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo quando há nos autos elementos probatórios convergentes e suficientes (fotografias, vídeos, depoimentos) que comprovem o fato, e porque a pretensão de afastar a qualificadora exige reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada nos seus exatos termos