AREsp 2661351 - DECISAO
O agravo foi negado porque o acórdão recorrido demonstrou moderação e proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório, não havendo excepcionalidade apta a autorizar a revisão pelo STJ; modificar o valor dependeria de reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
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- Parties
- Agravante: LEANDRO DOS SANTOS LABADESSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Quantum Da Indenização, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Conversão Em Salários Mínimos
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Parties
LEANDRO DOS SANTOS LABADESSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Revisão do quantum indenizatório em caso de valor irrisório ou exorbitante
- 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
- 3 Alegada violação do art. 944 do Código Civil
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o acórdão recorrido demonstrou moderação e proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório, não havendo excepcionalidade apta a autorizar a revisão pelo STJ; modificar o valor dependeria de reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Publique-se. Intimem-se.
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