RHC 205877 - DECISAO

RHC 205877 - DECISAO

O recurso foi negado porque não houve demonstração cabal e de plano da adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia; a materialidade do crime foi comprovada pelo laudo pericial, e a alegação genérica de quebra da cadeia exige prova concreta de risco de adulteração, além de que o reconhecimento da impropriedade das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que não se admite na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RYAN RIO SATURNO LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Laudo Necroscópico, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Laudo Necroscópico Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RYAN RIO SATURNO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se houve quebra da cadeia de custódia que justifique nulidade das provas
  2. 2 Se é possível reconhecer, de plano e em habeas corpus, a quebra da cadeia de custódia sem demonstração cabal de adulteração das provas
  3. 3 Se a ausência do laudo necroscópico implica nulidade do processo

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não houve demonstração cabal e de plano da adulteração ou comprometimento da cadeia de custódia; a materialidade do crime foi comprovada pelo laudo pericial, e a alegação genérica de quebra da cadeia exige prova concreta de risco de adulteração, além de que o reconhecimento da impropriedade das provas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que não se admite na via do habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.