RHC 219933 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o STJ não pode conhecer diretamente de matéria que não foi examinada pela Corte de origem sem incorrer em supressão de instância; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia, conforme decidido na origem, demandaria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em habeas corpus e deve ser apreciado em apelação.

Parties
Agravante: MARIANA DA SILVA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Quebra De Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Quebra De Cadeia De Custódia Supressão De Instância Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

MARIANA DA SILVA PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode o Superior Tribunal de Justiça conhecer alegação de quebra da cadeia de custódia, considerada nulidade absoluta, em habeas corpus sem prévia apreciação pela Corte de origem?
  2. 2 Matérias não analisadas pela Corte de origem podem ser examinadas diretamente pelo STJ sem supressão de instância?
  3. 3 A análise da alegada quebra da cadeia de custódia exige reexame do conjunto probatório, inviabilizando o exame em habeas corpus?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o STJ não pode conhecer diretamente de matéria que não foi examinada pela Corte de origem sem incorrer em supressão de instância; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia, conforme decidido na origem, demandaria reexame do conjunto probatório, o que é inviável em habeas corpus e deve ser apreciado em apelação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.