HC 975834 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque a autoridade policial e o laudo pericial da polícia científica demonstraram procedimentos adequados de isolamento e extração de dados sem indicação de prejuízo concreto ao acusado; além disso, a verificação da alegada quebra exigiria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é inviável na via do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: JULIANO PERA; Corréu: Jean Luís Soares
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Improvido
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Quebra De Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Prova
Case Brief
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Parties
JULIANO PERA
Agravante
Jean Luís Soares
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Improvido
Legal Issues
- 1 Se houve quebra de cadeia de custódia dos dados extraídos do aparelho celular e se isso compromete a idoneidade da prova
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a autoridade policial e o laudo pericial da polícia científica demonstraram procedimentos adequados de isolamento e extração de dados sem indicação de prejuízo concreto ao acusado; além disso, a verificação da alegada quebra exigiria revolvimento de questões fático-probatórias, o que é inviável na via do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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