REsp 2162836 - DECISAO

REsp 2162836 - DECISAO

O recurso especial foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconheceu interesse de agir diante da ausência de intimação dos sucessores e do uso de laudo pericial unilateral como se fosse prova técnica, e a modificação da conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificaram omissão ou negativa de prestação jurisdicional que justificassem reforma.

Parties
Recorrente: ARIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Querela Nullitatis, Nulidade De Citação, Laudo Pericial Unilateral, Interesse De Agir, Fundamentação Do Acórdão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Querela Nullitatis Nulidade De Citação Laudo Pericial Unilateral Interesse De Agir Fundamentação Do Acórdão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ARIOVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de interesse de agir na querela nullitatis diante da ausência de intimação dos herdeiros
  2. 2 Natureza jurídica do laudo pericial produzido unilateralmente e sua utilização como prova técnica judicial
  3. 3 Alegada omissão/contradição/obscuridade no acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi rejeitado porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconheceu interesse de agir diante da ausência de intimação dos sucessores e do uso de laudo pericial unilateral como se fosse prova técnica, e a modificação da conclusão exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se verificaram omissão ou negativa de prestação jurisdicional que justificassem reforma.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC