REsp 2090747 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a verificação da necessidade de litisconsórcio, no caso concreto, depende de reexame de circunstâncias fático-probatórias (se a sentença atingiu a esfera jurídica de todos os requeridos), hipótese em que é vedado ao STJ reexaminar provas, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não se podia reformar a conclusão do tribunal de origem que determinou a citação dos afetados.

Parties
Agravante: GERDAU AÇOS LONGOS S.A.; Autor (querelante): Valdinei Pereira Nunes; Requerido: Moisés Marques Carvalho; Requerido: Orozino Marques Carvalho; Requerido: Jesuilson José Braga Santos; Requerido: Delcemir Ferreira Santos; Requerido: Sebastião Carlos Nunes; Requerido: Valdinai das Dores Nunes; Requerido: Geraldo Delaretti Pereira; Requerido: Valdir Faustino Pereira; Requerido: Milton de Brito Lima; Requerido: Manoel Lopes de Araújo; Requerido: Ademar Teixeira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Querela Nullitatis, Litisconsórcio, Influência Da Decisão Na Esfera Jurídica De Terceiros, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Querela Nullitatis Litisconsórcio Influência Da Decisão Na Esfera Jurídica De Terceiros Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S.A.

Agravante

Valdinei Pereira Nunes

Autor (querelante)

Moisés Marques Carvalho

Requerido

Orozino Marques Carvalho

Requerido

Jesuilson José Braga Santos

Requerido

Delcemir Ferreira Santos

Requerido

Sebastião Carlos Nunes

Requerido

Valdinai das Dores Nunes

Requerido

Geraldo Delaretti Pereira

Requerido

Valdir Faustino Pereira

Requerido

Milton de Brito Lima

Requerido

Manoel Lopes de Araújo

Requerido

Ademar Teixeira da Silva

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de litisconsórcio na querela nullitatis contra sentença de interdito proibitório
  2. 2 Alcance dos efeitos da sentença sobre terceiros (repercussão na esfera jurídica de outros réus)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a verificação da necessidade de litisconsórcio, no caso concreto, depende de reexame de circunstâncias fático-probatórias (se a sentença atingiu a esfera jurídica de todos os requeridos), hipótese em que é vedado ao STJ reexaminar provas, nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não se podia reformar a conclusão do tribunal de origem que determinou a citação dos afetados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno