REsp 2137564 - DECISAO

REsp 2137564 - DECISAO

Parties
Recorrente: FATIMA DE SOUZA FREIRE; Recorrente: GEORGE DA SILVA BRITO; Recorrido: CONOMÍNIO JARDIM EUROPA II
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Legal Topics
Querela Nullitatis, Repetição De Indébito, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Querela Nullitatis Repetição De Indébito Prequestionamento Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

FATIMA DE SOUZA FREIRE

Recorrente

GEORGE DA SILVA BRITO

Recorrente

CONOMÍNIO JARDIM EUROPA II

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 carência de interesse-adequação para a querela nullitatis
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade em acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 fundamentação suficiente do acórdão (art. 489 CPC)