AREsp 2262688 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem em fundamentar e se manifestar sobre questões essenciais suscitadas no recurso especial (relacionadas à ausência de citação de litisconsorte passivo necessário, representação nos autos e preclusão), houve negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se dá provimento ao agravo interno e ao recurso especial, anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para complementação do julgamento.

Parties
Agravante/recorrente: KIRTON SEGUROS S/A; Recorrido: Espólio de Lício Isfer; Recorrido: Espólio de Abibe Antônio Isfer; Recorrido: herdeiros de Luyr Isfer; Recorrido: herdeiros de Aidê Chesorin Isfer; Recorrido: Itajubao Comércio de Imóveis S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma); Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Querela Nullitatis Insanabilis, Litisconsórcio Passivo Necessário, Preclusão, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Do Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Querela Nullitatis Insanabilis Litisconsórcio Passivo Necessário Preclusão Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Do Acórdão (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KIRTON SEGUROS S/A

Agravante/recorrente

Espólio de Lício Isfer

Recorrido

Espólio de Abibe Antônio Isfer

Recorrido

herdeiros de Luyr Isfer

Recorrido

herdeiros de Aidê Chesorin Isfer

Recorrido

Itajubao Comércio de Imóveis S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma); Retorno Dos Autos À Instância De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ausência de citação de litisconsorte passivo necessário
  2. 2 Omissão do Tribunal de origem em examinar questões suscitadas no recurso especial
  3. 3 Aplicação/alcance da preclusão (arts. 505 e 507 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem em fundamentar e se manifestar sobre questões essenciais suscitadas no recurso especial (relacionadas à ausência de citação de litisconsorte passivo necessário, representação nos autos e preclusão), houve negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se dá provimento ao agravo interno e ao recurso especial, anulando-se o acórdão dos embargos de declaração e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para complementação do julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial