AREsp 2390337 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não ocorreu omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, concluindo que o espólio era mero assistente litisconsorcial (art. 50 CPC/73) e não litisconsorte passivo necessário (art. 47 CPC/73), portanto não se configurou nulidade por ausência de citação, e não se justificou a aplicação da multa do art. 1.021, §4º do CPC/2015.

Parties
Agravante: SHEILA DAL BO; Agravante: MICHEL DAL BO; Autor: Espólio de Souvenir Dal Bó; Inventariante: Simone Dal Bó; Réu: José Procópio de Almeida; Embargante: JOSE VALMIR WINGENBACH; Embargante: LUIZ ANTONIO TABORDA WINGENBACH; Embargante: ZANI CRISTINA WINGENBACH; Embargado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Querella Nullitatis, Ausência De Citação, Litisconsórcio Passivo Necessário, Assistência Litisconsorcial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021 §4º Do Cpc/2015, Súmula 7/stj
Processo Civil Querella Nullitatis Ausência De Citação Litisconsórcio Passivo Necessário Assistência Litisconsorcial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021 §4º Do Cpc/2015 Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SHEILA DAL BO

Agravante

MICHEL DAL BO

Agravante

Espólio de Souvenir Dal Bó

Autor

Simone Dal Bó

Inventariante

José Procópio de Almeida

Réu

JOSE VALMIR WINGENBACH

Embargante

LUIZ ANTONIO TABORDA WINGENBACH

Embargante

ZANI CRISTINA WINGENBACH

Embargante

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão/negativa de prestação jurisdicional por ausência de análise da tese de litisconsórcio passivo necessário pelo tribunal de origem?
  2. 2 Se a participação do espólio configurou litisconsórcio passivo necessário ou mera assistência litisconsorcial facultativa (art. 47 e art. 50 do CPC/73).
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à alegada omissão.

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não ocorreu omissão ou negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, concluindo que o espólio era mero assistente litisconsorcial (art. 50 CPC/73) e não litisconsorte passivo necessário (art. 47 CPC/73), portanto não se configurou nulidade por ausência de citação, e não se justificou a aplicação da multa do art. 1.021, §4º do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Decisão de origem mantida