RHC 197214 - DECISAO

RHC 197214 - DECISAO

Houve decisão de pronúncia em 16/5/2024 que manteve a segregação cautelar, originando novo título judicial não apreciado pelo Tribunal estadual, pelo que o recurso em habeas corpus ficou prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FABRICIO PIO DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
RECURSO EM HABEAS CORPUS, Feminicídio TENTADO, Prisão PREVENTIVA, Pronúncia, NOVO Título, PERDA DO OBJETO
PENAL RECURSO EM HABEAS CORPUS Feminicídio TENTADO Prisão PREVENTIVA Pronúncia NOVO Título PERDA DO OBJETO

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Parties

FABRICIO PIO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Suposto constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do recurso diante de novo título judicial não apreciado pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

Houve decisão de pronúncia em 16/5/2024 que manteve a segregação cautelar, originando novo título judicial não apreciado pelo Tribunal estadual, pelo que o recurso em habeas corpus ficou prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.