AREsp 2245014 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido e, quanto à tese do reembolso, a matéria não foi prequestionada pelo Tribunal a quo (mesmo após embargos de declaração), incidindo a Súmula 211 do STJ e tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
REEMBOLSO, NEGATIVA DE Prestação JURISDICIONAL, PREQUESTIONAMENTO, Súmula 211 DO STJ
PROCESSUAL CIVIL REEMBOLSO NEGATIVA DE Prestação JURISDICIONAL PREQUESTIONAMENTO Súmula 211 DO STJ

Case Brief

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Parties

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Reembolso por atendimento em local não credenciado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido e, quanto à tese do reembolso, a matéria não foi prequestionada pelo Tribunal a quo (mesmo após embargos de declaração), incidindo a Súmula 211 do STJ e tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno