REsp 2137115 - DECISAO

REsp 2137115 - DECISAO

Exercendo juízo de retratação, o STJ considerou que a matéria versada no recurso especial está vinculada ao Tema 1.108 de repercussão geral do STF, sendo conveniente o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após o pronunciamento do STF, proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, julgou prejudicada a análise do recurso especial.

Parties
Recorrente: Trutzschler Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
análise do recurso especial prejudicada
Legal Topics
REINTEGRA, Princípio Da Anterioridade Geral, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Dos Autos, Súmula 283/stf
Direito Processual Civil Direito Tributário REINTEGRA Princípio Da Anterioridade Geral Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Retratação Devolução Dos Autos +1 more

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Parties

Trutzschler Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da anterioridade geral às reduções de alíquotas do REINTEGRA (Decretos 8.415/2015 e 9.393/2018)
  2. 2 possibilidade de exame, no recurso especial, de questões de natureza eminentemente constitucional
  3. 3 alegada omissão do Tribunal de origem quanto a pedidos subsidiários e questões suscitadas em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Exercendo juízo de retratação, o STJ considerou que a matéria versada no recurso especial está vinculada ao Tema 1.108 de repercussão geral do STF, sendo conveniente o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este, após o pronunciamento do STF, proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, julgou prejudicada a análise do recurso especial.

Court Disposition

análise do recurso especial prejudicada

Orders

  • reconsidero a decisão de fls. 570/574, tornando-a sem efeito
  • julgo prejudicada a análise do recurso especial