AREsp 1737312 - DECISAO

AREsp 1737312 - DECISAO

Tendo o acórdão que compõe o título judicial sido cassado em decisão transitada em julgado nos autos do REsp 1.668.542/RJ, ocorreu perda superveniente de objeto do agravo, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em razão da perda superveniente de objeto
Legal Topics
Representação COMERCIAL, Cobrança DE Comissão, Reconvenção, MULTA POR Infringência DA Cláusula DE Não Concorrência, JUROS SOBRE MULTA PENAL, Correção Monetária, PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, Trânsito EM JULGADO
CONTRATOS MERCANTIS CUMPRIMENTO DE Sentença PROCESSO CIVIL Representação COMERCIAL Cobrança DE Comissão Reconvenção MULTA POR Infringência DA Cláusula DE Não Concorrência JUROS SOBRE MULTA PENAL +3 more

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Procedural Posture

Agravo / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso em razão de acórdão que compõe o título judicial ter sido cassado
  2. 2 Eficácia do acórdão como título executivo
  3. 3 Incidência de juros sobre multa penal versus aplicação apenas de correção monetária

Ratio Decidendi

Tendo o acórdão que compõe o título judicial sido cassado em decisão transitada em julgado nos autos do REsp 1.668.542/RJ, ocorreu perda superveniente de objeto do agravo, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em razão da perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.