RHC 144263 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença e da expedição de guia de execução definitiva nos autos da ação penal, pelo que foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: Juan Marcos de Souza Queiroz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 August 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: ROUBO, Prisão PREVENTIVA, Audiência DE Custódia, Superveniência DE Sentença, Expedição DE GUIA DE Execução DEFINITIVA, PERDA DO OBJETO

Direito Penal Processo Penal ROUBO Prisão PREVENTIVA Audiência DE Custódia Superveniência DE Sentença Expedição DE GUIA DE Execução DEFINITIVA PERDA DO OBJETO

Case Brief

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Parties

Juan Marcos de Souza Queiroz

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de realização de audiência de custódia
2 perda do objeto em razão de superveniência de sentença e de expedição de guia de execução definitiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença e da expedição de guia de execução definitiva nos autos da ação penal, pelo que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.