AREsp 2398304 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada: não se desclassifica o crime de roubo tentado por ausência de subtração, pois a execução iniciou-se com violência; é adequada a redução da pena em 1/2 pela tentativa diante do iter criminis percorrido; não há bis in idem na dosimetria porque a valoração negativa da culpabilidade em razão da lesão extrapola o tipo e é distinta do aumento legal previsto no art. 157, §2º, VII do CP.

Parties
Agravante: IGOR ABADE GOMES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
ROUBO, Desclassificação DO DELITO, TENTATIVA, QUANTUM DE Redução DA PENA, DOSIMETRIA, BIS in IDEM
PROCESSUAL PENAL ROUBO Desclassificação DO DELITO TENTATIVA QUANTUM DE Redução DA PENA DOSIMETRIA BIS in IDEM

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Parties

IGOR ABADE GOMES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para lesão corporal pela ausência de subtração de bens
  2. 2 percentual aplicável de redução da pena pela tentativa
  3. 3 configuração de bis in idem na dosimetria ao considerar culpabilidade e emprego de arma

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada: não se desclassifica o crime de roubo tentado por ausência de subtração, pois a execução iniciou-se com violência; é adequada a redução da pena em 1/2 pela tentativa diante do iter criminis percorrido; não há bis in idem na dosimetria porque a valoração negativa da culpabilidade em razão da lesão extrapola o tipo e é distinta do aumento legal previsto no art. 157, §2º, VII do CP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e a dosimetria impugnada.