HC 881138 - DECISAO

HC 881138 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, o paciente foi condenado nos autos do processo nº 0000511-56.2022.8.17.5990 pelo art. 157, § 2º, inciso VII, do CP, à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, sendo réu reincidente, o que determinou a perda do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente (réu): Alexandre dos Santos Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
ROUBO CIRCUNSTANCIADO, Prisão PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, Prolação DE Sentença, PERDA DO OBJETO
Direito Penal Direito Processual Penal ROUBO CIRCUNSTANCIADO Prisão PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO Prolação DE Sentença PERDA DO OBJETO

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Parties

Alexandre dos Santos Nascimento

Paciente (réu)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, o paciente foi condenado nos autos do processo nº 0000511-56.2022.8.17.5990 pelo art. 157, § 2º, inciso VII, do CP, à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, sendo réu reincidente, o que determinou a perda do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.