EAREsp 2346037 - ACORDAO

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Aplicando o princípio do art. 226 do CPP, como a vítima foi capaz de individualizar e reconheceu imediatamente o acusado (inclusive com apoio de imagens das redes sociais), o procedimento formal de reconhecimento era desnecessário, não havendo nulidade, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JUAN JESUS DA SILVA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
ROUBO MAJORADO, RECONHECIMENTO DE PESSOAS, Art. 226 DO CPP, AGRAVO REGIMENTAL
PENAL PROCESSO PENAL ROUBO MAJORADO RECONHECIMENTO DE PESSOAS Art. 226 DO CPP AGRAVO REGIMENTAL

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Parties

JUAN JESUS DA SILVA QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento de pessoas por ausência do procedimento previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 Necessidade do procedimento de reconhecimento apenas quando houver dúvida quanto à identificação do suposto autor
  3. 3 Valor probatório do reconhecimento imediato da vítima, inclusive reforçado por imagens coletadas em redes sociais

Ratio Decidendi

Aplicando o princípio do art. 226 do CPP, como a vítima foi capaz de individualizar e reconheceu imediatamente o acusado (inclusive com apoio de imagens das redes sociais), o procedimento formal de reconhecimento era desnecessário, não havendo nulidade, devendo ser negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.