REsp 2100685 - ACORDAO

REsp 2100685 - ACORDAO

O Tribunal declarou existir omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a ocorrência de assembleias que autorizassem o rateio dos prejuízos nos anos de 2012 a 2015 e sobre o critério de rateio adotado, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC; por essa razão o acórdão que apreciou os embargos de declaração foi anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para julgamento completo dos pontos omissos.

Parties
Recorrente: HUGO ALEXANDRE DE ARAUJO BARROS COBRA; Recorrido: Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed Rio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Provido Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.
Legal Topics
Rateio De Prejuízos, Deliberação Assemblear, Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc), Critério De Rateio (média De Produção), Prescrição
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Cooperativista Rateio De Prejuízos Deliberação Assemblear Omissão Judicial (art. 1.022 Do Cpc) Critério De Rateio (média De Produção) Prescrição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HUGO ALEXANDRE DE ARAUJO BARROS COBRA

Recorrente

Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed Rio)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Provido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Ausência de deliberação assemblear específica para o rateio dos prejuízos dos anos de 2012 a 2015
  3. 3 Análise do critério de rateio adotado pela cooperativa (média de produção)

Ratio Decidendi

O Tribunal declarou existir omissão relevante do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre a ocorrência de assembleias que autorizassem o rateio dos prejuízos nos anos de 2012 a 2015 e sobre o critério de rateio adotado, caracterizando violação do art. 1.022 do CPC; por essa razão o acórdão que apreciou os embargos de declaração foi anulado e os autos devem retornar ao Tribunal de origem para julgamento completo dos pontos omissos.

Court Disposition

Recurso provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração