AREsp 2624625 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, violando o princípio da dialeticidade e a pertinência temática; tal dissociação atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284 do STF, o que impede o conhecimento do recurso e prejudica a...

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Parties
Agravante: MELNEZIA LOPES CAMPOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Razões Recursais Dissociadas, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão, Legitimidade Ativa, Princípio Da Dialeticidade, Pertinência Temática
Processual Civil Razões Recursais Dissociadas Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Preclusão Legitimidade Ativa Princípio Da Dialeticidade Pertinência Temática

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Parties

MELNEZIA LOPES CAMPOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF por razões recursais dissociadas
  2. 2 Preclusão e legitimidade ativa em execução de título formado em ação coletiva
  3. 3 Prejuízo à análise de dissídio jurisprudencial em razão de óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, violando o princípio da dialeticidade e a pertinência temática; tal dissociação atrai, por analogia, o óbice da Súmula 284 do STF, o que impede o conhecimento do recurso e prejudica a análise de eventual dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Prejudicada a análise de dissídio jurisprudencial em razão da incidência, por analogia, da Súmula 284/STF