REsp 2144983 - DECISAO

REsp 2144983 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado diante da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação quanto à aplicação da tese firmada nos REsps n. 1.957.733/RS e 1.958.465/RS (Tema n. 1.140/STJ), decidindo pela manutenção ou alteração do acórdão local antes...

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Parties
Recorrente: JAIR DAS DORES DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à luz dos REsps n. 1.957.733/RS e 1.958.465/RS (Tema n. 1.140/STJ).
Legal Topics
Readequação Da Renda Mensal, Menor Valor Teto, Juízo De Retratação/conformação, Recursos Repetitivos (tema 1.140/stj)
Processual Civil Previdenciário Readequação Da Renda Mensal Menor Valor Teto Juízo De Retratação/conformação Recursos Repetitivos (tema 1.140/stj)

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Parties

JAIR DAS DORES DA CONCEICAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do menor e maior valor teto aos benefícios concedidos antes da CF/1988
  2. 2 Incidência das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 na revisão de benefícios
  3. 3 Necessidade de juízo de conformação pelo tribunal de origem após decisão paradigmática em recurso repetitivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado diante da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que este exerça o juízo de conformação quanto à aplicação da tese firmada nos REsps n. 1.957.733/RS e 1.958.465/RS (Tema n. 1.140/STJ), decidindo pela manutenção ou alteração do acórdão local antes de nova admissibilidade do recurso especial nesta Corte.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, à luz dos REsps n. 1.957.733/RS e 1.958.465/RS (Tema n. 1.140/STJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local à luz dos REsps n. 1.957.733/RS e 1.958.465/RS (Tema n. 1.140/STJ).