REsp 2036738 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a orientação desta Corte é de que, embora os índices da ANS não sejam vinculativos para contratos coletivos, é admissível a utilização desses índices de forma integrativa quando se evidencia aparente abusividade ou ausência de fundamentação adequada do reajuste; a definição do percentual por sinistralidade demanda análise técnica e deve ser apurada em cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial, em consonância com precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reajuste Anual, Sinistralidade, Índices Da ANS, Abusividade Contratual, Cálculo Atuarial, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Plano De Saúde Coletivo Reajuste Anual Sinistralidade Índices Da ANS Abusividade Contratual Cálculo Atuarial Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS a planos de saúde coletivos
  2. 2 Possibilidade de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  3. 3 Dever de informação quanto ao cálculo dos reajustes aplicados pela operadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a orientação desta Corte é de que, embora os índices da ANS não sejam vinculativos para contratos coletivos, é admissível a utilização desses índices de forma integrativa quando se evidencia aparente abusividade ou ausência de fundamentação adequada do reajuste; a definição do percentual por sinistralidade demanda análise técnica e deve ser apurada em cumprimento de sentença mediante cálculo atuarial, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter, como medida integrativa, a substituição dos reajustes pelo índices oficiais da ANS para o período indicado (2011 a 2019), nos termos do acórdão recorrido.