REsp 1874937 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões sobre o alcance do título executivo ou sobre os cálculos exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não se verificando omissão ou violação dos dispositivos processuais apontados pelo agravante.

Parties
Agravante/recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste De 28, 86%, Compensação, Coisa Julgada, Embargos À Execução, Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Contadoria Judicial
Processual Civil Administrativo Reajuste De 28,86% Compensação Coisa Julgada Embargos À Execução Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Agravante/recorrente

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com os reajustes previstos nas Leis n. 8.622/1993 e n. 8.627/1993
  2. 2 Impossibilidade de rediscussão em sede de execução de questões que demandariam reexame de acervo fático-probatório
  3. 3 Alcance do título executivo e verificação dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões sobre o alcance do título executivo ou sobre os cálculos exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não se verificando omissão ou violação dos dispositivos processuais apontados pelo agravante.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.