REsp 1944334 - ACORDAO

REsp 1944334 - ACORDAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre alegações dos embargos de declaração capazes de influir no resultado do julgamento, configurando omissão/contradição em contrariedade ao art. 1.022 do CPC; por isso o acórdão estadual foi anulado e os autos foram remetidos ao TJRJ para novo julgamento suprimindo os vícios apontados.

Parties
Recorrente: WALDECY GONÇALVES (WALDECY); Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (apenso a Ação De Obrigação De Fazer C/c Tutela Antecipada) / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ Provimento Do Recurso E Anulação Do Acórdão De Origem Com Retorno Dos Autos Ao TJRJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Reajuste De Mensalidade, Faixa Etária, Plano De Saúde, Omissão E Contradição Em Acórdão, Anulação De Acórdão, Recurso Especial, Tutela Antecipada
Processual Civil Direito Do Consumidor Reajuste De Mensalidade Faixa Etária Plano De Saúde Omissão E Contradição Em Acórdão Anulação De Acórdão Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WALDECY GONÇALVES (WALDECY)

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SUL AMÉRICA)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (apenso a Ação De Obrigação De Fazer C/c Tutela Antecipada) / Acórdão Da Terceira Turma Do STJ Provimento Do Recurso E Anulação Do Acórdão De Origem Com Retorno Dos Autos Ao TJRJ

Legal Issues

  1. 1 Omissão e contradição no acórdão de origem quanto a matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária em plano de saúde e eventual abusividade
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial versus prova documental não impugnada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre alegações dos embargos de declaração capazes de influir no resultado do julgamento, configurando omissão/contradição em contrariedade ao art. 1.022 do CPC; por isso o acórdão estadual foi anulado e os autos foram remetidos ao TJRJ para novo julgamento suprimindo os vícios apontados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para novo julgamento com supressão das omissões e contradições apontadas