AREsp 2533504 - DECISAO

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Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o índice a ser aplicado no reajuste da mensalidade do plano de saúde por aumento de sinistralidade seja apurado em liquidação de sentença, mantendo-se a sucumbência.

Parties
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o índice a ser aplicado no reajuste da mensalidade do plano de saúde por aumento de sinistralidade seja apurado em liquidação de sentença.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde, Sinistralidade, Liquidação De Sentença, Índice Da ANS, Equilíbrio Contratual
Direito Do Consumidor Direito Civil Reajuste De Plano De Saúde Sinistralidade Liquidação De Sentença Índice Da ANS Equilíbrio Contratual

Case Brief

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Parties

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação de sentença para apurar o índice de reajuste por aumento de sinistralidade
  2. 2 Possibilidade de substituição do índice aplicado pelo índice divulgado pela ANS quando o reajuste é considerado abusivo

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o índice a ser aplicado no reajuste da mensalidade do plano de saúde por aumento de sinistralidade seja apurado em liquidação de sentença, mantendo-se a sucumbência.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar que o índice a ser aplicado no reajuste da mensalidade do plano de saúde por aumento de sinistralidade seja apurado em liquidação de sentença.

Orders

  • Determina-se que o índice a ser aplicado no reajuste da mensalidade do plano de saúde por aumento de sinistralidade seja apurado em liquidação de sentença.
  • Mantém-se a sucumbência.