REsp 2128248 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que a constatação de abusividade não anula a cláusula contratual, devendo o reajuste ser readequado por parâmetros mais justos, e que, tratando-se de plano coletivo, não se aplicam os índices da ANS previstos para planos individuais, sendo cabível a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais.

Parties
Agravante: RITA DE CÁSSIA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Aplicação De Índices Da ANS, Sinistralidade, Abusividade De Reajuste, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais
Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Aplicação De Índices Da ANS Sinistralidade Abusividade De Reajuste Liquidação De Sentença +1 more

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Parties

RITA DE CÁSSIA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices da ANS aos planos de saúde coletivos
  2. 2 Efeito da constatação de abusividade sobre cláusula contratual e forma de readequação do reajuste
  3. 3 Possibilidade de apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal entendeu que a constatação de abusividade não anula a cláusula contratual, devendo o reajuste ser readequado por parâmetros mais justos, e que, tratando-se de plano coletivo, não se aplicam os índices da ANS previstos para planos individuais, sendo cabível a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso da agravada para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde, à luz de cálculos atuariais, mantido o reconhecimento da abusividade dos percentuais constatado pelo tribunal local.