REsp 2260340 - DECISAO

REsp 2260340 - DECISAO

Afastou-se a incidência dos índices da ANS para o contrato coletivo em debate e determinou-se que o índice de reajuste adequado seja apurado por meio de cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença, por se tratar de análise complexa que exige prova técnica, sendo insuficientes os informes genéricos juntados em sede de conhecimento para estabelecer percentuais de aumento.

Parties
Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; Recorrente: Bradesco Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Provido o recurso especial para afastar a incidência dos índices da ANS aos reajustes e determinar a apuração do índice de reajuste por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença.
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Coletivo, Índices Da ANS, Sinistralidade, Perícia Atuarial, Repetição De Indébito, Prescrição
Direito Da Saúde Suplementar Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Civil Reajuste De Plano De Saúde Coletivo Índices Da ANS Sinistralidade Perícia Atuarial +2 more

Case Brief

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Recorrente

Bradesco Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade dos índices de reajuste da ANS a contratos coletivos de plano de saúde
  2. 2 Necessidade de perícia atuarial para apuração de reajuste por sinistralidade
  3. 3 Prazo aplicável para repetição do indébito decorrente de cobranças a maior

Ratio Decidendi

Afastou-se a incidência dos índices da ANS para o contrato coletivo em debate e determinou-se que o índice de reajuste adequado seja apurado por meio de cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença, por se tratar de análise complexa que exige prova técnica, sendo insuficientes os informes genéricos juntados em sede de conhecimento para estabelecer percentuais de aumento.

Court Disposition

Provido o recurso especial para afastar a incidência dos índices da ANS aos reajustes e determinar a apuração do índice de reajuste por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença.

Orders

  • Afastar a incidência dos índices estipulados pela ANS aos reajustes do contrato coletivo em discussão
  • Determinar que o índice de reajuste seja apurado por meio de cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença