AREsp 2695431 - ACORDAO

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A decisão foi fundada na ausência de questão residual apta à análise do STJ: o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial com base na aplicação do Tema 952 (repetitivo) e inadmitiu as demais alegações por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ; diante da fundamentação híbrida, não havia matéria remanescente para exame nesta Corte Superior, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reajuste De Plano De Saúde Por Faixa Etária, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Precedentes Repetitivos (tema 952), Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Consumidor Planos De Saúde Reajuste De Plano De Saúde Por Faixa Etária Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação De Precedentes Repetitivos (tema 952) Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos reajustes de plano de saúde por faixa etária
  2. 2 Negativa de seguimento do recurso especial com fundamentação híbrida
  3. 3 Competência para análise de conformidade com precedente reiterado (Tema 952)

Ratio Decidendi

A decisão foi fundada na ausência de questão residual apta à análise do STJ: o Tribunal de origem negou seguimento ao recurso especial com base na aplicação do Tema 952 (repetitivo) e inadmitiu as demais alegações por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ; diante da fundamentação híbrida, não havia matéria remanescente para exame nesta Corte Superior, motivo pelo qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Majorados os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ressalvada eventual gratuidade de justiça