REsp 2191466 - ACORDAO

REsp 2191466 - ACORDAO

Parties
Exequente: CARLOS RIBEIRO DA CUNHA; Exequente: CARLOS ROBERTO DE FRANÇA; Exequente: CLAUDEMIR DONINI; Exequente: CLAUDEMIR FRANCISCO SIQUEIRA; Exequente: CLAUDENIR APARECIDO TOZZI; Exequente: CLAUDIO APARECIDO NUNES; Exequente: JOAO ANTONIO ROMAO; Exequente: JOAO CICERO ALVES; Exequente: JOAO MARIA DE MELO; Autor Da Ação Coletiva: Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (SINDPREVS/PR); Executada/embargante: Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo Interno) / Julgamento/decisão Final Na Segunda Turma Do STJ (agravo Interno Improvido; Recurso Especial Parcialmente Provido Na Parte)
Legal Topics
Reajuste De Vencimentos, Compensação De Valores Em Embargos À Execução, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Embargos À Execução, Prequestionamento/omissão (art. 535 Cpc/1973)
Processual Civil Direito Administrativo Reajuste De Vencimentos Compensação De Valores Em Embargos À Execução Coisa Julgada Honorários Advocatícios Embargos À Execução Prequestionamento/omissão (art. 535 Cpc/1973)

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Parties

CARLOS RIBEIRO DA CUNHA

Exequente

CARLOS ROBERTO DE FRANÇA

Exequente

CLAUDEMIR DONINI

Exequente

CLAUDEMIR FRANCISCO SIQUEIRA

Exequente

CLAUDENIR APARECIDO TOZZI

Exequente

CLAUDIO APARECIDO NUNES

Exequente

JOAO ANTONIO ROMAO

Exequente

JOAO CICERO ALVES

Exequente

JOAO MARIA DE MELO

Exequente

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (SINDPREVS/PR)

Autor Da Ação Coletiva

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)

Executada/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo Interno) / Julgamento/decisão Final Na Segunda Turma Do STJ (agravo Interno Improvido; Recurso Especial Parcialmente Provido Na Parte)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com reajustes decorrentes da MP n. 583/94 (Lei n. 9.367/96) em embargos à execução
  2. 2 Alegada omissão do tribunal de origem quanto ao art. 535 do CPC/1973
  3. 3 Fixação e redistribuição dos honorários advocatícios entre execução e embargos à execução