REsp 2071061 - DECISAO

REsp 2071061 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao reconhecer a possibilidade do reajuste por faixa etária, verificar, no caso concreto, elementos de abusividade no índice aplicado e determinar sua apuração em liquidação de sentença; não houve omissão a ensejar embargos declaratórios e o STJ não pode reexaminar provas conforme Súmula 7/STJ; por fim, os honorários sucumbenciais foram majorados nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Planos De Saúde Coletivos, Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 952 / Tema 1016), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Faixa Etária Planos De Saúde Coletivos Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 952 / Tema 1016) +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por mudança de faixa etária
  2. 2 abusividade do índice de reajuste
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao reconhecer a possibilidade do reajuste por faixa etária, verificar, no caso concreto, elementos de abusividade no índice aplicado e determinar sua apuração em liquidação de sentença; não houve omissão a ensejar embargos declaratórios e o STJ não pode reexaminar provas conforme Súmula 7/STJ; por fim, os honorários sucumbenciais foram majorados nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias para R$ 4.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.