AREsp 2081223 - DECISAO

AREsp 2081223 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o laudo pericial atendeu ao objeto da liquidação, demonstrando tecnicamente a base atuarial dos percentuais de reajuste por faixa etária (com justificativa para os reajustes entre 00 e 71 anos e afastamento do reajuste a partir dos 72 anos), não tendo os agravantes impugnado tecnicamente o laudo; além disso, alterar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial; Liquidação De Sentença
Outcome
Agrav o em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Faixa Etária, Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Precedente Vinculante, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Direito Previdenciário/atuarial Reajuste Por Faixa Etária Liquidação De Sentença Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial; Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se o laudo pericial está em conformidade com a decisão judicial de liquidação
  2. 2 Validade da cláusula de reajuste por faixa etária e da utilização da U. S. como critério
  3. 3 Se é necessária nova perícia para apuração da base atuarial do reajuste por idade

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o laudo pericial atendeu ao objeto da liquidação, demonstrando tecnicamente a base atuarial dos percentuais de reajuste por faixa etária (com justificativa para os reajustes entre 00 e 71 anos e afastamento do reajuste a partir dos 72 anos), não tendo os agravantes impugnado tecnicamente o laudo; além disso, alterar a conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agrav o em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.